Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Siga-nos flickr
Siga-nos twitter
 
 
Atendimento Oline
Siga-nos orkut
Home Regimento Escolar
Colégio Atual - Regimento Escolar

Regimento Escolar

REGIMENTO ESCOLAR

 

TITULO 1

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1° - A presente Reformulação do Regimento Escola, amparado pela LDB 9394/96 e Res. CEE 127/97, Res. CEE nº 163/2007 e em atendimento a Lei 11.114/2005, 11.274/2006 e Resolução CEE n° 60 de 5 de junho De 2007, define as Diretrizes Técnico Pedagógicas, Administrativas e Disciplinares da Escola Colégio Atual com sede a Rua Pedro dos Reis Gordilho, Município de Salvador neste Estado.

 

Art. 2º - O Colégio Atual tem como Entidade Mantenedora Tânia Mara Ornellas Rocha, registrada no Cartório de Títulos e Documentos, com CNPJ nº 13021597/0001-00 e está autorizada a funcionar através da portaria de nº 5245, publicada no Diário Oficial de 09.08.1990 e port. 190/2000 aprovação Regimento autorização de número 190, diário oficial 17 de novembro de 2006.

 

Art. 3º - A Entidade Mantenedora compete à administração geral e a responsabilidade por seu funcionamento, reservando-se o direito de:

 

I – contratar e dispensar todo o quadro de pessoal;

 

II – definir a aplicação de recursos financeiros;

 

III – assinar convênios com Estabelecimentos de Ensino ou Instituições Sociais.

 

Art. 4° - Constitui-se base legal deste Regmento toda a Legislação Federal e Estadual vigente e aplicável à Educação, a Cultura e ao Desporto bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor.

 

TITULO II

 

OBJETIVOS E FINALIDADES

 

Art. 5° - O objetivo Geral da Educação Nacional, visa nos dois níveis de Educação, Básica e no superior, o desenvolvimento pleno do Educando, a conscientização dos seus direitos e deveres no exercício da vida cidadã, embasada na solidariedade humana e nos ideais de liberdade, criando-lhe as condições para a especialização profissional.

 

Art. 6° - A Escola Colégio Atual tem a finalidade de ministrar a Educação Básica em suas etapas:

 

I – Educação Infantil oferecida em forma de creche até 3 anos e pré Escola para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos em regime de externato;

 

II – Ensino Fundamental com oito anos de duração na modalidade regular, de 1ª à 4ª série em fase gradativa de extinção; e

 

III – Ensino Fundamental com duração de nove anos - 1° ao 9° ano, na modalidade regular com implantação à partir do ano 2010, organizado por anos de estudos, obedecendo ao processo de autorização e legalização de ensino, variando em conteúdos e métodos segundo aos interesses e necessidades da clientela, observadas as disposições legais aplicáveis em todos os casos, funcionando em regime de externato nos turnos matutino e vespertino.

 

Art. 7° - A Educação Infantil primeira etapa da Educação Básica tem como objetivos específicos:

 

I – configurar um espaço de convivência no qual a criança possa interagir com adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e possibilitando a sua transformação e realização como ser social;

 

II – respeitar e valorizar a experiência de vida e cultura do meio ao qual a criança pertence, bem como utilizá-la para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem;

 

III – desenvolver atividades sóco-culturais e educativas com a co-participação da família, visando a sua promoção dentro de uma conciência de cidadania;

 

IV – criar condições para a construção de um ambiente cooperativo, favorável ao resgate de sentimentos afetivos e construtivos, fundamentais para uma boa relação interpessoal comunitária;

 

V – favorecer um ambiente propício ao desenvolvimento de habilidades que contribuam para o processo de inserção social e para a vida em Sociedade;

 

VI – promover uma prática educativa integrada com a família, dando a criança oportunidade de ser amada, ser ouvida, ser respeitada, criar, decidir, sonar e brincar.

 

Art. 8° - O Ensino Fundamental pleno, 2ª etapa da Educação Básica, com duração de Oito anos em processo gradativo de extinção e de 9 anos em processo de implantação, com matricula inicial no 1° ano com 6 anos de idade completo no inicio do ano letivo, tem como objetivo especifico moldar a personalidade do estudante, educando-o com a formação indispensável ao exercício de sua cidadania e lhe oferecendo os conhecimentos básicos, mediante os meios:

 

I – proporcionar aos educandos oportunidades de desenvolvimento com pessoas livres e solidarias, integradas social e culturalmente enquanto cidadãos;

 

II – proporcionar ao educando, através de atividades e experiências realizadas na comunidade;

 

III – incentivar o desenvolvimento do pensamento autônomo, critico e criativo;

 

IV – coordenar o planejamento das atividades técnico – pedagógicos e administrativos;

V – coordenar todo o processo de planejamento geral da unidade escolar com base no calendário escolar;

VI – visar os diários de classe e o registro das atividades extraclasses;

VII – assinar conjuntamente com o secretario, as transferências, certificados, históricos escolares e atestados;

VIII – aprovar a escola de férias do quadro de pessoal;

IX – promover uma política educacional que implique muna integração entre os corpos docentes, e discente, técnico – pedagógico e técnico administrativos da escola;

Art. 9° - compete ao Vice –Diretor, alem das atribuições de diretor:

I – substituir o Diretor na sua ausência ou impedimentos legais;

II – assessorar direta ou indiretamente o Diretor, no planejamento, execução e avaliação de todas as atividades administrativas e pedagógicas da unidade escolar.

CAPITULO II

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Art. 10 - Órgãos Colegiados são aqueles destinados a prestar assessoramento técnico – pedagógico e administrativo as atividades da unidade escolar

Art. 11 - São Órgãos Colegiados:

I - Colegiado Escolar;

II - Conselho Docente;

III – Conselho de Classe;

Art. 12 - O Colegiado Escolar é composto por um representante da direção, dos professores, das especialistas, dos funcionários, dos pais dos alunos, de alunos e da comunidade.

Parágrafo Único: O Colegiado Escolar, presidido pelo Diretor escolar, será criado a partir de convocação e realização de assembléia de alunos, de pais de alunos, de professores, de funcionários e de elementos da comunidade, que escolherão os seus respectivos representantes.

Art. 13 - Competência do Colégio Escolar:

I – acompanhar e avaliar a execução dos programas de trabalho a serem desenvolvidas na unidade escolar, objetivando a melhoria da qualidade de ensino;

 

II – estimular o desenvolvimento de atitudes que favoreçam o relacionamento com seus semelhantes em que se valoriza a liberdade pessoal, o respeito ao outro e a solidariedade na construção do bem comum;

 

III – desenvolver no educando a capacidade da aprendizagem, proporcionando-lhe o domínio pleno da leitura, escrita e do calculo, ao final do cruso;

 

IV – compreender o sistema Político Nacional;

 

V – incentivar o desenvolvimento de novas habilidades e atitudes que favoreçam sua integração na sociedade como cidadão;

 

VI – proporcionar meios que conduzam o educando ao interesse pela tecnologia e pela arte.

 

Parágrafo único: Consideradas as características e necessidades locais e os interesses ao educando, garantir a consecução dos fins, objetivos vinculados a legislação do ensino.

 

TITULO III

 

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPITULO I

DA DIRETORIA

 

Art. 14 - A Direção do Colégio Atual é exercida por um Diretor devidamente habilitado para as funções, com nível superior, o qual responderá pelas atividades da Escola perante o Conselho Estadual de Educação e demais órgãos públicos, e pela sua administração sendo indicado pela Entidade Mantenedora.

 

Art. 15 - Compete ao Diretor:

 

I – promover uma política educacional que implique numa integração entre os Corpos Docentes e Discentes, Técnico-Pedagógico e Técnico Administrativo da Escola;

 

II – participar do planejamento, execução e avaliação do currículo da unidade escolar, observando as diretrizes definidas pelo conselho federal, estadual e por outros órgãos competentes da SEC.;

 

III – discutir adaptações do calendário escolar com a respectiva diretoria regional da educação e cultura – DIREC, em consonância com as diretrizes emanadas da SEC;

 

IV – participar da elaboração do Regimento Escolar, considerando os subsídios elaborados pelos órgãos que definem a estrutura e o funcionamento da unidade escolar;

 

V – apreciar e aprovar a distribuição da carga horária dos professores;

 

VI – avaliar solicitação de alterações de regime de trabalho dos docentes e especialistas.

 

Art. 16 - O Conselho Docente tem como finalidade estabelecer as diretrizes gerais do processo ensino aprendizagem.

 

Art. 17 - O Conselho Docente, presidido pelo Diretor, é constituído por todos os professores da escola, do Orientador Educacional e Coordenador Pedagógico, ao qual compete:

 

Parágrafo Único: o Conselho Docente reunir-se-a:

 

I – ao final do ano letivo regular;

 

II – extraordinariamente, quando convocado.

 

Art. 18 - O Conselho de Classe é formado por professores de cada turma do coordenador pedagógicos do professor articulador da área e do orientador educacional, sob a presidência do representante da direção da unidade escolar, com a finalidade de avaliar os aspectos quantitativos.

 

Parágrafo Único: O Conselho de Classe reunir-se-a:

 

I – ao final de cada unidade didática;

 

II – ao final do ano letivo regular;

 

III – ao final dos estudos obrigatórios de recuperação;

 

IV – extraordinariamente, quando convocado e de acordo com numero de turmas existentes.

 

Art. 19 - Compete ao Conselho de Classe:

 

I – acompanhar e avaliar o desempenho de cada aluno, individualmente e do grupo e alunos como um todo, deliberando sobre as providências a serem tomadas;

 

II - definir sobre organização, adequação e aplicação de planos e programas indispensáveis ao processo ensino – aprendizagem;

 

III – decidir sobre a promoção de cada aluno com base na analise dos aspectos psíquico - pedagógicos e quando após estudos de recuperação apresente aproveitamento insuficiente;

 

IV - identificar os alunos de aproveitamento insuficiente;

 

V – selecionar conteúdos a recuperar;

 

VI - analisar as notas obtidas pelos alunos disciplinas ou atividades;

 

VII – opinar nos processos relativos a suspensão e cancelamento de matrícula de alunos;

 

VIII – deliberar sobre os assuntos em pauta por maioria dos membros presentes;

 

IX – classificar e reclassificar alunos;

 

X – lavrar atas das reuniões realizados registrando-as em livro próprio;

 

XI – decidir sobre a promoção do aluno, quando após estudos de recuperação, apresente aproveitamento insuficiente;

 

XII – identificar o aluno de aproveitamento insuficiente, objetivando sua recuperação.

 

CAPITULO III

DA SECRETARIA

 

Art. 20 - A Secretaria esta subordinada à direção ficando encarrega do serviço de escrituração escolar, de pessoal, de arquivo, do fichário e de proporção de correspondências da escola.

 

Parágrafo Único: a função de secretaria é exercida por um profissional com ensino médio completo, com registro do MEC ou autorização da Secretaria da Educação (SEC.).

 

Art. 21 - compete ao Secretario:

 

I – responsabilizar-se pela secretaria, assessorado por todo o pessoal envolvido no seu serviço;

 

II – lavrar os termos de abertura e encerramento da matricula, submetendo –as à assinatura do Diretor;

 

III – organizar o arquivo de modo a preservar os documentos escolares e atender prontamente pedidos de informações ou esclarecimentos da parte interessada;

 

IV – cumprir e fazer cumprir os despachos e as determinações da direção;

 

V – superintender e fiscalizar os serviços da secretaria, fazendo a distribuição eqüitativa das tarefas entre seus auxiliares;

 

VI – redigir e fazer expedir, após assinaturas, conjuntamente com o diretor, toda a correspondência oficial;

 

VII – manter atualizadas as copias da legislação em vigor;

 

VIII – redigir e subscrever os editais de chamadas para a verificação matrícula, penalidades e demais avisos publicados por ordem da direção;

 

IX – articular-se com os setores técnico - pedagógicos para que nos prazos previsto sejam fornecidos todos os resultados escolares dos alunos referentes às programações regulares e especiais da unidade escolar;

 

X – manter atualizadas as pastas individuais dos alunos quanto à documentação exigida e o permanente armazenamento de dados;

 

XI – participar do planejamento geral da unidade escolar e demais reuniões com vista ao registro da escrituração escolar e arquivo;

 

XII – executar outras tarefas delegadas pelo diretor da unidade escolar;

 

XIII – evitar o manuseio dos papeis por pessoa estranhas ao serviço, bem como a retirada de pasta, livros, diários de classe e registro de qualquer natureza, do âmbito da unidade escolar, salvo quando oficialmente requerida por órgãos autorizados;

 

 

SEÇÃO I

ESCRITURAÇÃO ESCOLAR E ARQUIVO

 

Art. 22 - O Setor de Escrituração Escolar e arquivo esta sob a responsabilidade do secretario e é organizado de modo a permitir a verificação de todos os documentos referentes às atividades técnico -pedagógicos da escola.

 

Art. 23 - O Setor de Escrituração Escolar e arquivo constam de:

 

I – livro de Registro de Matricula;

 

II - livro de Registro de Atas dos Resultados Finais e Recuperação;

 

III - livro de Atas do Conselho Docente;

 

IV - livro de Atas do Conselho de Classe;

 

V - livro de Atas de Classificação e Reclassificação;

 

VI - livro de Freqüência de Atividades Extraclasses;

 

VII – livro de Ocorrências;

 

VIII - livro de Visitas;

 

IX – livro de Atas de Reunião de Pais e Mestres;

 

X – Prontuário do aluno, contendo: fotocópia da certidão de nascimento ficha individual, ficha de matricula, termo de responsabilidade atestado pré-escolaridade, fotocópia do cartão de vacinação, guia de transferência no original;

 

X – pasta de Correspondência Recebidas e Expedidas;

 

XII – pasta de Recorte do Diário Oficial;

 

XIII – pasta de Replanejamento de Atividades Extraclasse;

 

XIV – pasta de Atividades Cívicas;

 

X - pasta de Relatório dos Professores;

 

Art. 24 - O Arquivo Inativo é constituído de toda a documentação da vida escolar que não se encontra em movimentação no ano letivo e sua organização é idêntica à do arquivo ativo.

 

 

CAPITULO IV

DOS SERVIÇOS AUXILIARES

 

Art. 25 - Os Serviços Auxiliares estão vinculados à Direção e são responsáveis pela execução de tarefas de naturezas burocráticas, de manutenção e conservação do patrimônio, da segurança e do funcionamento da escola.

 

Art. 26 - Constituem Serviços auxiliares:

 

I – Contabilidade;

 

II – Almoxarifado;

 

III - Limpeza e construção;

 

IV – Atendimento a alunos;

 

V – Digitação e impressão;

 

VI – Portaria;

 

VII – Vigilância;

 

Art. 27 - O Movimento Financeiro da escola esta sob a responsabilidade de um Contador a quem compete:

 

I – escriturar e manter em dia a entrada e saída de Recursos Financeiros, relativos à economia da escola;

 

II – elaborar a prestação de contas a ser apresentada no fim de cada mês, encaminhando-a ao diretor;

 

III - controlar a cobrança de toda a arrecadação escolar;

 

IV – preparar a folha de pagamentos diversos e demais obrigações da escola;

 

Art. 28 - O Almoxarifado conta com o pessoal próprio, sendo as funções de almoxarife desempenhadas por um funcionário a quem compete:

 

I – receber, conferir, armazenar e distribuir material de consumo permanente;

 

II – providenciar, em tempo hábil o levantamento das necessidades do material para cada setor;

 

Parágrafo único: o Almoxarifado funcionara nos horários e turnos do funcionário da escola, em horário regulamentar.

 

Art. 29 - O asseio das instalações, dos moveis da unidade escolar e sua conservação cabe ao funcionário contratado e designado para este serviço, a quem complete:

 

I – manter sob sua responsabilidade as chaves da escola e de todas as dependências;

 

II – zelar pela conservação e asseio, das instalações, dos moveis e utensílios da escola;

 

III – requisitar material de limpeza e controlar o seu consumo;

 

IV – executar outras tarefas relacionadas com a sua área de atuação, determinadas pela direção;

 

Art. 30 - O Atendimento a Alunos é exercido por auxiliares de disciplina aos quais compete:

 

I – controlar a movimentação dos alunos na área interna e externa da escola.

 

Art. 31 - A unidade escolar mantém um funcionário de experiência comprovada, exclusiva mente para atender aos serviços de digitação e impressão, indispensáveis ao bom funcionamento com as seguintes atribuições:

 

I – executar todo o trabalho de digitação e impressão encaminhado pelos diversos setores da unidade escolar;

 

II - estipular prazos para o recebimento e distribuição do material sob sua responsabilidade;

 

III – revisar o material digitado antes do encaminhamento;

 

IV – impedir a entrada de pessoas estranhas ao serviço, a fim de evitar a quebra de sigilo;

 

V – requisitar material necessário e controlar o seu consumo.

 

Art. 32 - O controle da movimentação de alunos, entrada e saída de estranhos na unidade escolar e recebimento de correspondências, compete a um funcionário contratado como porteiro, cujas atribuições são:

 

I – proceder à abertura e fechamento do prédio, no horário regulamentar, fixado pela direção;

 

II – manter sob a sua guarda as chaves da unidade escolar e de todas as dependências;

 

III – controlar a entrada e saída dos alunos da unidade escolar, conforme determinação da direção;

 

IV – encaminhar à direção toda correspondência recebida;

 

V – executar outras tarefas relacionadas com a sua área de atuação, determinadas pela direção.

 

Art. 33 - A guarda do prédio escolar, com finalidade de evitar invasões de estranhos ou furtos, é confiada a um funcionário experiente, contratado para exercer este serviço, sendo-lhe atribuídas as seguintes obrigações:

 

I – rondar o prédio e suas dependências, zelando para evitar furtos, incêndio e invasão de estranhos;

 

II – investigar qualquer ocorrência anormal que tenha observado, certificando a direção;

 

III – Executar outras tarefas determinadas pela direção;

 

 

CAPITULO V

DA BIBLIOTECA

 

Art. 34 - A Biblioteca constitui-se uma fonte de informação, leitura e pesquisa para alunos e professores e esta sob a responsabilidade de um funcionário designado pela direção a quem compete:

 

I – permanecer no recinto da Biblioteca durante seu funcionamento;

 

II – organizar, catalogar e classificar os livros sobre a sua guarda;

 

III – cumprir e fazer cumprir o regulamento da Biblioteca;

 

IV – organizar a coleção de gravuras e recorte de jornais e revistas;

 

V – incentivar e orientar os alunos na leitura consulta e pesquisas;

 

VI - controlar a entrada e saída dos livros, registrando – os em livro próprio;

 

VII – estimular os alunos a freqüentarem outras Bibliotecas da cidade;

 

VIII – apresentar anualmente o relatório geral e inventário de livros;

 

IX – propor a Direção, aquisição de livros e outras publicações;

 

X – cumprir no âmbito de sua competência, as determinações da direção.

 

 

 

 

 

TÍTULO IV

ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA

 

CAPÍTULO I

DO CALENDÁRIO E DO CURRÍCULO

 

Art. 35 - O Calendário Escolar ordenará a distribuição dos dias letivos previstos por lei, em dois períodos, fixando as épocas de recesso e férias escolares.

 

Parágrafo único – O Diretor designará uma comissão, constituída de professores, orientador educacional e coordenador pedagógico, para a elaboração do calendário escolar, com base no calendário das escolas oficiais do estado ou calendário do sindicato (SINEP).

CAPÍTULO II

DA FUNDAMENTAÇÃO CURRICULAR

 

Art. 36 – A Educação Infantil tem sua estrutura e organização curricular adequada às etapas do desenvolvimento integral da criança visando o desenvolvimento de habilidades conceituais e sociais, bem como a formação de hábitos e atividades.

 

Art. 37 – O currículo da Educação Infantil é estruturado e organizado verticalmente em três estágios e horizontalmente nos aspectos do desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social.

 

Art. 38 – Os conteúdos curriculares desenvolvidos sob a forma de atividades deverão considerar:

 

I – aspecto físico – atividade de higiene e de saúde;

 

II – aspecto psicológico

 

  1. Domínio afetivo e emocional: atividade de comunicação e expressão corporal, musical e plástica.

 

  1. Domínio psicomotor: atividade de motricidade geral e perceptivo – motora.

 

III – Aspecto Social: atividade de integração social.

 

Parágrafo único – a seleção, dosagem e graduação das atividades curriculares levam em conta as características da Educação Infantil, em cada fase do seu processo de desenvolvimento.

 

Art. 39 – Resolução CEE nº 60 de 05 de junho de 2007. Do Conselho Estadual de Educação – CEE/BA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto na Emenda Constitucional n° 53 de 19 de dezembro de 2006, a Lei Federal nº 11.274, de 08 de fevereiro de 2006, mantendo-se no que couber, a Lei n° 11.114 de 16 de maio de 2006, que institui o Ensino Fundamental obrigatório com duração de 09 (nove) anos, considerando o disposto na Lei Estadual n° 10.330, de 15 de setembro de 2006, que aprovou o plano Estadual de Educação e no parecer CEE, n° 18/2007, da Camara de Educação Básica acolhida pelo Conselho Pleno em sessão de 05 de junho de 2007 resolve:

 

§ 1º - O sistema Estadual de Ensino implantará gradativamente, até o ano de 2010, o Ensino Fundamental obrigatório com duração de 9 (nove) anos, observando o disposto nesta resolução.

 

§ 2º - Iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, desenvolver-a um currículo integralizado com observância, dos princípios da ordenação e sequencia, comproendendo cinco anos inicias e quatro anos finais, tendo por finalidade assegurar ao educando o desenvolvimento das diversas expressões e acesso ao conhecimento nas suas diferentes áreas, com planejamento didático-pedagogico adequado.

 

§ 3º - com referencia ao capítulo deste Artigo, a Educação Artística e Educação Física têm seus conteúdos obrigatórios globalizados inclusive educação religiosa, com todas as outras atividades curriculares.

 

Art. 40 – Na parte diversificada do currículo consta uma língua estrangeira moderna, obrigatória, conforme matriz anexa.

 

Parágrafo único – a partir do 6° ano, deve haver pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna, na parte diversificada, de acordo com as possibilidades da unidade escolar e cuja escolha compete ao coletivo da escola.

 

Art. 41 – As matérias que constituem a parte diversificada do currículo têm por base a relação elaborada pelo CEE, cabendo as unidades escolares, atendendo às suas peculiaridades, propor a inclusão de outros estudos, mediante aprovação do CEE.

 

Art. 42 – Educação Física, Educação Artística e Educação Religiosa têm carga horária própria, com avaliação específica nas séries complementares do ensino fundamental (6° ao 9° ano).

 

Art. 43 – o planejamento geral a unidade escolar, elaborado anualmente, levará em consideração as necessidades e expectativas da clientela e da comunidade.

 

Art. 44 – A unidade escolar poderá realizar experiências pedagógicas, desde que as apresente como alternativa, para a resolução de situação objetivamente identificada, revestida de características renovadoras.

 

Parágrafo único – os pedidos de autorização para experiências pedagógicas, deverão ser encaminhadas ao CEE até 06 (seis) meses antes do início de sua implantação.

 

Art. 45 – A carga horária, mínima anual admitida nesta unidade escolar é de 800 horas distribuídas em 200 dias mínimos, de efetivo trabalho escolar.

 

Parágrafo único – as horas referentes às atividades de recuperação não serão computadas, nem os das eventuais provas finais ou disciplinas facultativas.

 

Art. 46 – As jornadas escolares, diárias, no ensino fundamental em sala de aula será de 4 horas, tendo cada aula o período de cinquenta minutos.

 

§ 1º - A composição de turmas far-se-a por faixa etária, adotando planejamento didático-pedagogico adequado para as situações de correção de fluxo, de acordo com as normas especificas, respectivamente do sistema Estadual de Ensino e do Regimento Escolar.

 

§ 2º - Para a criança de 06 (seis) anos com ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental o planejamento do que se trata este artigo observará:

 

I – principio da ludicidade.

 

II – os presspostos do processo de aquisição.

 

  1. da leitura e da escrita , na perspectiva do letramento;
  2. do raciocínio lógico;
  3. e das formas de convivência social inerentes à infância.

 

 

 

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DAS CLASSES

 

Art. 47 – As classes serão distribuídas, respeitando as condições físicas de cada sala, conforme legislação especifica, sendo:

 

Ensino Fundamental em fase de extinção:

 

I – educação infantil: 20 alunos

 

II – 1ª série: 15 alunos

 

III – 2ª série à 4ª série: 48 alunos

 

IV – 5ª à 8ª série: 76 alunos

 

Ensino Fundamental em fase de expansão:

 

I – educação infantil: 20 alunos

 

II – 1º ano: 15 alunos

 

III – 2º ano ao 5º ano: 20 alunos

 

IV – 6º ano ao 9º ano: 0 alunos

 

CAPÍTULO IV

DA MATRÍCULA E DO CANCELAMENTO

 

Art. 48 – A matricula será aberta e encerrada pelo Diretor em datas prefixada e atenderá ao disposto na legislação em vigor.

 

Parágrafo único: nos dias destinados para a matrícula, o pai ou responsável legal deverá requerê-la ou renová-la.

 

Art. 49 – O candidato à matrícula, aprovado em série, ou fase anterior no próprio estabelecimento, deverá ser classificado na série seguinte, através do sistema de promoção previsto neste Regimento.

 

Art. 50 – os requerimentos de matrícula serão submetidos a despacho de Diretor, acompanhados dos seguintes documentos prescritos pela legislação:

 

I – fotocópia da certidão de nascimento;

 

II – quatro retratos 3x4;

 

III – Histórico Escolar no original para alunos transferidos;

 

IV – fotocópia de cartão de vacinação;

 

V – declaração de pré – escolaridade para alunos transferidos.

 

§ 1º - os incisos IV e V só serão exigidos para a educação infantil.

§ 2º - a declaração de pré – escolaridade mencionará o nível de desenvolvimento e habilidade da criança.

 

§ 3º - O ingresso no Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos terá como referencia a infância, objetivando o desenvolvimento e a formação integral do educando, nas dimensões físicas, cognitiva, afetiva e psico-social, bem como as experiências próprias da criança, assegurando-lhe a continuidade a sua participação no processo educativo nos anos subseqüentes.

 

§ 4º - Para a matrícula inicial no ano de ingresso, a crança deverá ter 6 (seis) anos completo ou que vai completar no inicio do ano letivo até 31.03.10. Independente de haver freqüentado a Educação Infantl.

 

§ 5º - Será assegurado o Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

 

SEÇÃO I

PROGRESSÃO PARCIAL

 

Art. 51 – A Unidade Escolar, com regime de progressão regular por série, admitirá a progressão parcial para a série seguinte, a partir do 6º ano, preservando a seqüência do currículo e a dependência será de 03 disciplinas em que o aluno tenha sido reprovado.

 

Art. 52 - A matrícula do aluno proveniente deste País ou Exterior, com escolaridade não comprovada, acontecerá de acordo com a resolução CEE 127/97 – Art. 10 § 1º, 2º, 3º e Art. 12 (caput) e § 2º.

 

Art. 53 – A matrícula de alunos estrangeiros desprovidos de documentação, por motivo de força maior, será realizada conforme prescreve a resolução CEE 127/97, Art. 10 § 1º, § 2º e 3º; Art. 12 e (caput) § 2º.

 

Art. 54 – A Unidade Escolar adota a progressão parcial do aluno, com dependência de até 03 (três) disciplinas, em que tenha sido reprovado e procederá a sua matrícula na série imediata com as dependências a partir do 6° ano.

 

 

SEÇÃO II

DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA

 

Art. 55 – Condições para o cancelamento da matrícula:

 

I – não acatamento das disposições regimentais;

 

II - duas reprovações na mesma série;

 

III – a falta de renovação da matrícula em tempo hábil;

 

IV – o não cumprimento do mínimo de freqüência exigida, em relação às atividades programadas;

 

Parágrafo único – em relação ao inciso IV, deverá a secretaria da unidade escolar apresentar ao aluno ou responsável o quadro de freqüência que sugere o cancelamento de matrícula.

SEÇÃO III

REPETÊNCIA

 

Art. 56 – O aluno que não conseguir ser promovido, após se submeter a todos os mecanismos de avaliação, consecutivamente por dois anos, na mesma série, poderá ser matriculado, caso haja vaga na mesma série, se nenhuma constatação indisciplinar dor detectada.

 

Art. 57 – O aluno que não conseguir progressões plena na 8ª série do ensino fundamental, poderá cursar no ano seguinte apenas a(s) disciplina(s) em que não obteve satisfatório rendimento Escolar, sem direito à matrícula no ensino médio.

 

 

CAPÍTULO V

DA TRANSFERÊNCIA

 

Art. 58 – Transferência é a passagem do aluno de uma unidade escolar para outra e se fará pela Base Nacional Comum e estudos obrigatórios, prescritos pela legislação em vigor.

 

Art. 59 – A transferência do aluno será concedida sempre que solicitada pelo pai responsável, ou representante legal, em qualquer período do ano, exceto depois de iniciada a 4ª unidade.

 

§ 1º - o aluno transferido de outro estabelecimento só será matriculado antes de iniciada a 4ª unidade (Res. CEE 127/97 – Art. 14 § 5º).

 

§ 2º - o aluno transferido fica sujeito ao regimento deste estabelecimento, para o qual se transferiu, devendo adaptar-se a ele.

 

§ 3º - quando o aluno for transferido, durante o ano deverão constar na sua ficha informações relativas aos estudos já realizados:

 

I – aproveitamento em cada componente curricular relativo ao período cursado;

 

II – significação dos símbolos usados para exprimir conceitos de avaliação, quando a unidade escolar usar este sistema;

 

III – freqüência e carga horária em cada disciplina, áreas de estudos ou atividades.

 

§ 4º - só serão aceitos transferências e históricos que contenham o número de autorização de funcionamento da unidade escolar, bem como as assinaturas e respectivos números de autorização ou registro de diretor e secretário.

 

Art. 60 – A transferência compulsória será concedida, quando, após o devido aconselhamento e acompanhamento, o aluno mostrar-se reincidente em faltas disciplinares e sempre precedidas por inquérito escolar.

 

Art. 61 – O aluno procedente de outra escola, atendidas as exigências de transferências, mas que não comprove qualquer escolarização formal prévia, ou ainda se nos documentos apresentados for comprovadamente impossível à recuperação dos seus registros, deverá ser classificado.

 

§ 1º - a classificação do aluno, sem escolaridade anterior, será feita tomando-se por base sua experiência e grau de desenvolvimento pessoal.

 

§ 2º - para fins de classificação terá que se observar o limite de 14 anos para a conclusão do ensino fundamental

 

§ 3º - a classificação poderá ser feita em qualquer série ou etapa, exceto o 1º ano do ensino fundamental.

 

Art. 62 – Os alunos transferidos, que tenha estudado em escola não autorizada, deverá ser submetido ao processo de classificação, considerando-se como inexistente os estudos anteriores, por falta de comprovação. (Res. CEE n. 127/97 – Art. 10, § 1º).

 

Parágrafo único – o aluno a que se refere o caput deste artigo, poderá alternativamente solicitar a convalidação de estudos ao órgão competente que concordará ou não (Res. CEE 059/94).

 

Art. 63 – Os procedimentos de classificação de alunos na unidade de ensino constam no regimento nos artigos 64, 65 e 66 e estão coerentes com o projeto pedagógico para que produzam efeitos legais.

 

Art. 64 – Os atos de classificação dos alunos que não comprovem estudos anteriores, serão efetuados, através de avaliação escrita, realizada pelo conselho de classe (1° ao 9° ano).

 

Art. 65 – O resultado da classificação será efetuado, através de parecer do conselho de classe, circunstanciado, contendo justificativa e procedimentos adotados.

 

Art. 66 – O resultado a que se refere o artigo anterior, constará em ata, lavrada em livro específico, cuja cópia será anexada ao registro individual do aluno, à disposição do sistema de ensino e das pessoas interessadas.

 

Art. 67 – A matrícula do aluno transferido só será concedida mediante apresentação da respectiva guia original, vedada à utilização de qualquer outro documento.

 

Parágrafo único – as transferências para que produzam efeitos legais, deverão observar o que dispõe a resolução n. 496/78 do conselho estadual de educação.

 

Art. 68 – Constatadas irregularidades na transferência, as unidades escolares, que receber o aluno num prazo de 60 (sessenta) dias, providenciará a necessária regularização.

 

Art. 69 – A matrícula de alunos provenientes do exterior, far-se-á mediante Adaptação ou Reclassificação, conforme prescrição da resolução 103/98 do conselho estadual de educação.

 

Art. 70 – A Reclassificação do aluno consiste em uma avaliação escrita, realizada pelo conselho de classe, com base em dados colhidos, através de entrevistas com os pais ou responsáveis e com os candidatos (Res. CEE 127/97 - Art. 12).

 

Art. 71 – O aluno transferido de outro estabelecimento do país ou do exterior, representadas as exigências do processo de transferência, poderá ser reclassificado para a série ou período, de acordo ao seu grau de desenvolvimento escolar.

 

Art. 72 – A Reclassificação terá, como base às normas gerais do currículo e preservará sua seqüência.

 

Art. 73 – O aluno reprovado em série anterior, não poderá ser reclassificado para a série seguinte.

 

Art. 74 – Através da Reclassificação, o aluno não poderá avançar em mais de uma série ou ser promovido do ensino fundamental para o ensino médio.

 

Art. 75 – Na reclassificação levar-se-á em conta, o Calendário Escolar e a equivalência dos estudos realizados com relação ao currículo praticado.

 

Art. 76 – Para efetivar a transferência e proceder à Reclassificação, a unidade escolar atenderá aos seguintes requisitos:

 

I – tradução dos documentos por tradutor juramentado, cujos originais tenham sido autenticados pelo Órgão diplomático do Brasil, no respectivo país;

 

II – visto de permanência no Brasil, se estudante estrangeiro.

 

III – adaptação ao currículo do estabelecimento no qual o aluno vai matricular-se.

 

Art. 77 – Entende-se por equivalência de estudos a declaração de que componentes curriculares oferecidos na unidade escolar de origem apresentem idênticos ou equivalente conteúdo, em relação aos diferentes componentes curriculares constantes do currículo da unidade de ensino a que o aluno se vincula.

 

Art. 78 – Entende-se por adaptação o processo pelo qual a escolar, que receber o aluno, procura ajustar os conteúdos do aluno transferido ao seu currículo pleno, respeitando o núcleo comum e os estudos de caráter regional de idêntico ou equivalente valor formativo.

 

Art. 79 – A adaptação deverá processar-se de maneira metódica e progressiva, através de trabalhos prescritos pela unidade escolar, pelo seu conselho de classe, com o objetivo de ajustar o aluno, à sua organização curricular e ao seu padrão de estudo.

 

Art. 80 – O aluno, cujo curso foi realizado no todo ou em parte no estrangeiro, deverá fazer a reclassificação, na unidade de ensino que o receber.

 

Art. 81 - Os alunos de escolas extintas, se não convalidadas os estudos pelo setor competente, poderão matricular-se neste estabelecimento, devendo ser submetidos ao processo de classificação.

 

Art. 82 – Os procedimentos de Reclassificação de alunos efetuados pelo estabelecimento que os recebeu constam no artigo 83 e o seu Parágrafo Único e estão coerentes com a proposta pedagógica do seu regimento, para produzir os efeitos legais.

 

Art. 83 – Para reclassificação do aluno, o Conselho de Classe efetuará seus atos sempre através da avaliação escrita, expressando o resultado ou parecer minuciosamente, contendo justificativas e procedimentos adotados.

 

Parágrafo único – O resultado da avaliação a que se refere o artigo anterior constará em ata, lavrada em livro próprio, cuja cópia autenticada será anexada à pasta individual do aluno, ficando à disposição do sistema de ensino e das partes interessadas.

 

Art. 84 – Nas guias de transferência do aluno, com aproveitamento insuficiente findo o processo de avaliação, deverá constar à observação conservado, sendo-lhe vedado o direito de recuperação em outra unidade.

 

Art. 85 - O aluno transferido de outra unidade escolar, mas que não tenha logrado progressão plena (em todas as disciplinas), no Ensino Fundamental, a partir da 5ª série - 6º ano, será matriculado da seguinte maneira:

 

I - na série / ano imediata, com dependência de 01 até 03 disciplinas, em que tenha sido conservado:

 

II - na série / ano imediata, se a(s) disciplina(s) em que tiver sido conservado, não constar(em) no currículo da série / ano correspondente para a qual se transferiu.

 

III – fica assegurado aqueles que inciaram seus estudos no Ensino Fundamental de 8 (oito) anos de duração o direito de conclui-lo nesse regime.

 

IV – nas transferencas de alunos do Ensino Fundamental de um regime para outro, exceto quanto ao 1º ano, deverão ser obervados concomitantemente os critérios de adequação idade / ano letivo e o grau de experiências, domínios e conhecimentos do aluno, nos termos do art 24, incso II, da Lei n º 9. 394 de 1996.

 

V – os procedimentos relativos no disposto no pararafo precedente e, no que couber n art. 24 da lei n º 9.394 de 19996, quando ao novo regime de oferta, deverão constar de ata, feitas as especificações cabíveis nos documentos escolares, arquivando-se no prontuário do aluno os instrumentos avaliativos aplicados.

 

VI – Os componentes curriculares, por ano letivo, serão desenvolvidos, a partir do adequado planejamento didático-pedagogico e sob o acompanhamento, supervisão e avaliação institucional, através dos órgãos técnicos edagogicos da escola e das secretarias.

 

CAPÍTULO IV

DA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

 

Art. 86 – O Sistema de Avaliação de Colégio Atual obedece ao regime de 04 (quatro) unidades para as séries.

 

Art. 87 – Na Educação Infantil a avaliação é um processo contínuo e englobará todas os aspectos do seu desenvolvimento, com base nos padrões de desempenho esperados para cada etapa, em cada área curricular.

 

Art. 88 – Para avaliação de desempenho de Educação Infantil serão utilizados os dados de observação contínua do comportamento de criança e os resultados da aprendizagem, nas diferentes experiências curriculares, definidas por expressões de estímulo ao seu autoconceito.

 

Art. 89 – A avaliação da aprendizagem identificará e julgará o desenvolvimento do aluno da Educação Infantil nas áreas cognitivas, afetivas e psicomotoras.

 

Parágrafo único – O professor da Educação Infantil elaborará o instrumento de avaliação a partir de uma reflexão sobre a prática do trabalho que desenvolve com o educando.

 

Art. 90 – A avaliação da Educação Infantil acontecerá com a observação e registro do professor de como o aluno desenvolve a sua linguagem, sua organização motora, seu pensamento e seu comportamento sócio-afetivo.

 

Art. 91 – A síntese dos resultados das avaliações, obtidas pelo aluno é semanal, sistematicamente documentada e comunicada aos pais ou responsável e utilizada para fins de replanejamento das atividades curriculares.

 

Art. 92 – A avaliação do aproveitamento de 2° ao 9° ano, será expressa através de uma escala de zero (0) a dez (10), considerando-se aprovado o aluno que obtiver vinte pontos no somatório das quatro unidades o que equivale à média 5,0 (cinco). A avaliação do 1º ano será expressa através de sistema de avaliação continua e processual.

 

Art. 93 – A avaliação promoverá análise da estratégia de ensino, em função de sua adequação aos objetivos propostos.

 

Art. 94 – A avaliação será processual, contínua e abrangente, praticada através de testes, provas, trabalhos individuais e de grupo, questionários, exercícios, relatórios e outros instrumentos pedagogicamente aconselháveis.

 

Art. 95 – Para efeito de avaliação do Rendimento Escolar em educação física (6° ao 9° ano), considerar-se-á:

 

I – freqüência

 

II – teste de aptidão física

 

III – prova de conhecimentos teóricos.

 

Parágrafo único – a verificação Escolar em Educação física segue as mesmas normas de avaliação integrantes do currículo pleno da unidade escolar.

 

Art. 96 – Compete ao professor elaborar, aplicar e julgar testes, provas e outras modalidades de avaliação.

 

SEÇÃO I

REGIME DE PROGRESSÃO REGULAR POR SÉRIE

 

Art. 97 – Ter-se-á como promovido e classificado para a série seguinte, o aluno com aproveitamento pleno nas disciplinas da série cursada, considerando-se seus aspectos qualitativos, rendimento e em especial a freqüência nos seguintes casos;

 

I - aluno de freqüência igual ou superior a 75% do total de horas obrigatórias do período letivo regular e média igual ou superior a seis;

 

II – o aluno promovido e classificado pelo Conselho de Classe (5ª à 8ª série) ou Conselho Docente.

 

Art. 98 – Não será promovido o aluno que não encontre em nenhum, a das alternativas dos incisos do artigo anterior.

 

Parágrafo único – a avaliação do rendimento escolar em educação física, segue as mesmas normas do currículo pleno da unidade escolar.

 

 

 

SEÇÃO II

SEGUNDA CHAMADA

 

Art. 99 – Os alunos que não comparecerem às avaliações por motivo justo e comprovado, mediante a apresentação de justificativas, 48 horas antes ou depois da avaliação, tem direito à segunda chamada.

 

Parágrafo único – condições para a segunda chamada:

 

I – moléstia comprovada, mediante apresentação de atestado médico;

 

II – luto por motivo de falecimento de parentes de 1 grau.

 

III – outros motivos relevantes e a critério da Direção.

 

SEÇÃO III

RECUPERAÇÃO

 

Art. 100 – Os estudos de recuperação serão realizados paralelamente (de preferência) ou no final do ano letivo.

 

Art. 101 – A unidade escolar oferecerá, obrigatoriamente, estudos de recuperação aos alunos que:

 

I – tiverem rendimento insuficiente após cada unidade ou no final das avaliações, com freqüência igual ou superior a 75% do total de notas obrigatórias do período letivo regular, devendo obter nota, definindo seu aproveitamento na unidade escolar.

 

Art. 102 – Os estudos de recuperação terão planejamento próprio, observando-se os objetivos, o conteúdo e as atividades, de acordo com as dificuldades a recuperar.

 

Art. 103 – Durante a recuperação o professor avaliará o rendimento do aluno, atribuindo-lhe, notas que substituirão o resultado anteriormente obtido, no período letivo regular.

 

Art. 104 – O aluno, submetido aos estudos de recuperação, será promovido, mediante comprovação de freqüência de 75% do total de horas previstas na atividade de recuperação e participação nas atividades realizadas no período, atingindo no mínimo a média cinco nas áreas de estudo ou atividades.

 

Art. 105 – O aluno que no final das avaliações dos estudos de recuperação, obtiver nota inferior a cinco nas atividades ou área de estudo, será submetido à apreciação do conselho de classe (5ª à 8ª série) que decidirá ou não pela sua promoção, determinando o limite do conteúdo a ser recuperado e os casos de reprovação ao final do período letivo.

 

Art. 106 – Cabe ao Conselho de Classe determinar a época e o prazo adequado para a realização dos estudos de recuperação lembrando a obrigatoriedade exigida por lei para a recuperação selecionando e limitando inclusive o conteúdo a ser recuperado e os casos de alunos conservados ao final do período letivo.

 

 

 

 

 

SEÇÃO IV

PROCEDIMENTOS NA AVALIAÇÃO EM REGIME DE PROGRESSÃO PARCIAL

 

Art. 107 – A unidade escolar poderá antecipar a avaliação da disciplina ou disciplinas cursadas em regime de dependência para antes da conclusão do período letivo regular.

 

§ 1º - a verificação do rendimento deve abranger o conteúdo integral dos componentes curriculares referidos:

 

§ 2º - ao aluno lhe será dado o direito de requerer a antecipação da ou das avaliações nesta situação.

 

§ 3º - o documento hábil para o aluno solicitar a antecipação da avaliação da dependência é o requerimento.

 

§ 4º - o aluno solicitante deverá encaminhar o requerimento ao Diretor do estabelecimento até 30 dias antes do término do período letivo, conforme o calendário.

 

§ 5º - o aluno requerente deverá aguardar o deferimento do pedido sem antes tomar qualquer iniciativa.

 

§ 6º - no requerimento deverão constar os seguintes dados:

 

I – nome completo;

 

II – nacionalidade;

 

III – naturalidade;

 

IV – estado civil;

 

V – filiação;

 

VI – n º da carteira de identidade;

 

VII – série do aluno;

 

VIII – turma;

 

IX – turno;

 

X – conteúdo com justificativas do período.

 

 

CAPÍTULO VII

DOS SERVIÇOS TÉCNICO – PEDAGÓGICOS

 

Art. 108 – Os Serviços Técnicos – pedagógicos da unidade escolar é composto pelo serviço de coordenação pedagógica e serviços de orientação educacional que devem trabalhar de forma integrada, promovendo articulação entre os demais serviços em busca da qualidade do processo ensino – aprendizagem.

 

SEÇÃO I

SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

 

Art. 109 – A Coordenação é um processo dinamizador do crescimento pessoal e profissional dos educadores e cujas funções são de assessorar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de caráter técnico – pedagógico do processo ensino – aprendizagem.

 

Art. 110 – O Serviço de Coordenação é constituído por Coordenadores e Professor Articulador da Área.

 

§ 1º - o número de Coordenadores e Professores Articuladores de Área está vinculado, respectivamente, ao número de Classes e de professores, por disciplinas de acordo com ato oficial (só de 5ª à 8ª série).

 

§ 2º - para o exercício da Coordenação Pedagógica exige-se a graduação de nível superior em Pedagogia, de acordo com a LDB 9394/96 – Art. 64.

 

Art. 111 – Compete ao Coordenador Pedagógico:

 

I – apresentar a Direção da escola à estrutura e normas de funcionamento do Serviço de Coordenação Pedagógica, integrando ao processo ensino – aprendizagem;

 

II – elaborar anualmente junto aos professores Articuladores de Área o plano de ação, discutindo – o com os professores e Direção da unidade escolar;

 

III - reunir-se semanalmente com o Corpo Docente para acompanhamento das atividades pedagógicas;

 

IV – promover o aperfeiçoamento Técnico – Pedagógico do Corpo Docente, através de palestras, conferências, simpósios e seminários;

 

V – apresentar o relatório anual das atividades do Setor Pedagógico, ao Diretor da escola, em época determinada, divulgando – o aos Conselhos existentes na unidade escolar.

 

VI – promover anualmente junto ao Corpo Docente a eleição para escolha dos professores articuladores de área.

 

VII – coordenar as reuniões de coordenação pedagógica, programando as suas atividades com os professores articuladores de área e orientadores educacionais;

 

Art. 112 - A função do Professor Articulador de Área deve ser exercida por professor da área, escolhido através de eleição, realizada anualmente entre os Docentes a partir de normas definidas pela séc.

 

Art. 113 – Compete ao Professor Articulador de Área:

 

I – assessorar o Coordenador Pedagógico no planejamento das atividades da unidade escolar;

 

II – diagnosticar os problemas e necessidades específicas da área ou disciplina;

 

III – participar da elaboração do planejamento da unidade escolar;

IV – elaborar juntamente com o coordenador pedagógico e o corpo docente, o plano de curso de unidades e de recuperação, replanejando – os, quando necessário.

 

V – subsidiar o Coordenador Pedagógico nas atividades de acompanhamento, controle, avaliação, retroalimentação do processo ensino – aprendizagem;

 

VI – fornecer subsidio teórico – práticos, relativos à sua disciplina ou área de estudo, visando constante atualização;

 

VII – divulgar os trabalhos e experiências realizadas nas áreas;

 

VIII – elaborar junto com o Coordenador Pedagógico, o relatório anual do Serviço de Coordenação pedagógica.

 

 

SEÇÃO II

SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

 

Art. 114 – A Orientação Educacional é um processo continuo, sistemático e integrado em todo o currículo, visando a integração e crescimento do educando, cujas funções básicas de assessorar, planejar, coordenar e avaliar as ações educativas.

 

Art. 115 – Nas Classes do Ensino Fundamental o Orientador Educacional, juntamente com o Coordenador Pedagógico e Professores desenvolverão um trabalho sistemático de acompanhamento de todas as atividades relacionadas à aprendizagem, além de sessão de grupo.

 

Art. 116 – Para o exercício da profissão de Orientador Educacional é condição essencial o atendimento as exigências da lei 9394/96 – Art. 64.

 

Art. 117 – O Orientador Educacional deve ter sua carga horária distribuídas entre sessão de grupo, atendimento individual ao aluno e participação em todas as atividades da unidade escolar.

 

Art. 118 – Compete ao Orientador Educacional, especialista em educação:

 

I – implantar o serviço de orientação educacional, integrando – o ao processo educativo global;

 

II – elaborar anualmente o plano de ação discutindo – o com os professores e Direção da unidade escolar;

 

III – planejar e coordenar o processo de sondagem, interesses de aptidões e de habilidades visando despertar no educando a valorização do trabalho e a necessidade de uma escolha profissional consciente;

 

IV – integrar – se com a Coordenação Pedagógica para o planejamento das atividades curriculares da escola.

 

V – acompanhar o rendimento escolar dos alunos;

 

VI – acompanhar o aluno no processo ensino – aprendizagem, visando o seu relacionamento com a realidade social e profissional;

 

VII – trazer o Corpo Docente informado sobre as atividades de orientação educacional;

 

VIII – conhecer as dificuldades do aluno e sugerir medidas adequadas para saná-las;

 

IX – participar do processo de avaliação dos alunos;

 

X – participar do processo de integração escola – família;

 

XI – organizar e manter atualizado o fichário que contenha os principais dados do aluno;

 

XII – participar das reuniões de Coordenadores Pedagógicos, programando com os mesmos e professores articuladores de área as suas atividades;

 

XIII – desenvolver junto ao Corpo Docente e do Coordenador Pedagógico, atividades de Orientação Educacional;

 

XIV – integrar o Conselho Docente;

 

XV - elaborar os relatórios anuais do serviço de orientação educacional, divulgando – o aos conselhos existentes na unidade escolar.

 

SEÇÃO III

ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

 

Art. 119 – Competências comuns:

 

I – fornecer subsídios teóricos – práticos aos educandos, visando o aprimoramento do processo ensino – aprendizagem;

 

II – selecionar temas de pesquisas exigentes, cujos resultados possam fornecer subsídios para o desenvolvimento Ensino – aprendizagem;

 

III – refletir, orientar, acompanhar e avaliar juntamente com o Conselho Docente a programação das disciplinas de estudo e atividade, promovendo integração horizontal e vertical;

 

IV – participar do planejamento geral da unidade escolar, em todas as etapas: elaboração, execução e avaliação;

 

V – elaborar, junto ao Colegiado Escolar, o diagnóstico da realidade da unidade escolar, nos aspectos sócio – econômico – culturais, visando à adequação ou elaboração do currículo pleno;

 

VI – acompanhar e avaliar a educação do currículo pleno da unidade escolar;

 

VII – coordenar a elaboração, avaliação ou replanejamento de planos de curso da unidade escolar e de recuperação, com vistas a adequar objetivos, conteúdos e metodologias às características e necessidades do alunado;

 

VIII – atuar na organização e execução do Conselho de Classe, para identificar causas que interferem no processo Ensino - aprendizagem, buscando alternativas de solução;

IX – participar junto ao Corpo Técnico – Administrativo e Docente das reuniões de pais e mestres;

 

X – divulgar e estimular a participação dos componentes dos diversos segmentos da unidade escolar em seminários, encontros, cursos de atualização ou aperfeiçoamento, dentro ou fora da unidade escolar;

 

XI – estimular a integração escolar, família e comunidade, envolvendo – as em atividades de ordem educativas e culturais, facilitando o intercâmbio de informações, experiências e serviços entre estas instituições;

 

XII – estabelecer junto ao Conselho Docente medidas que favoreçam o ajuste às normas vigentes, ao sistema de avaliação da aprendizagem, às necessidades do alunado;

 

XIII – acompanhar e avaliar com os professores, o nível de desempenho das turmas, com vistas à identificação de aspectos a serem mais trabalhados;

 

XIV – levantar e analisar com o Corpo Técnico – Administrativo e Pedagógico os índices de evasão e repetência, tendo em vista a melhoria do processo ensino – aprendizagem;

 

XV – elaborar ou participar da implantação de projetos especiais de caráter técnico – pedagógico na unidade escolar;

 

XVI – organizar e manter no seu arquivo informações sobre o processo ensino – aprendizagem dos alunos, visando a melhoria do seu desempenho;

 

XVII – acompanhar os alunos, encaminhando – os a outros especialistas aqueles que necessitarem de atendimento específico.

 

TÍTULO V

ORGANIZAÇÃO DISCIPLINAR

 

Art. 120 – A organização disciplinar do Corpo Técnico – Pedagógico, Administrativo, Discente, Discente e Pessoal de Apoio, além de lhes assegurar os direitos e deveres prescritos em lei, que deverão no âmbito Escolar ser observados, traçar normas de convivência Escolar nas relações interprofissionais e interpessoais, objetivando uma gestão democrática, participativa, possibilitando maior autonomia a esta unidade escolar.

 

CAPÍTULO I

DO CORPO DOCENTE

 

Art. 121 – O Corpo Docente do Colégio Atual é constituído de todos os professores portadores de diplomas legalmente registrados, de nível superior, com licenciatura plena.

 

Parágrafo único – os professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª à 8ª série fase de extinção, poderão exercer o magistério até o ano de 2007, se possuir formação pedagógicas específica, de nível médio na modalidade normal.

 

Art. 122 – São deveres dos Professores e Especialistas:

 

I – ser assíduo e pontual;

 

II – cumprir o calendário escolar;

 

III – manter Atualizados os Diários de Classe, registrando os assuntos ministrados, as avaliações e as faltas dos alunos;

 

IV – elaborar programas e planos de cursos de sua competência;

 

V – fornecer à secretaria os resultados das avaliações nos prazos fixados no Calendário Escolar;

 

VI – avaliar os aspectos qualitativos, registrando – os no Diário de Classe;

 

VII – manter a disciplina em sala de aula e promover a participação do aluno no processo ensino – aprendizagem;

 

VIII – tratar os alunos, colegas e funcionários com urbanidade e respeito;

 

IX – ministrar aulas de recuperação;

 

X – repor as aulas a que houver faltado;

 

XI – comparecer às atividades promovidas pela escola;

 

XII – interessar – se permanentemente em alcançar os objetivos planejados;

 

XIII – acatar as disposições do regimento Escolar;

 

XIV – participar das reuniões pedagógicas do Conselho de Classe e dos professores que constituem atividades Docentes;

 

XV – integrar à associação de Pais e Mestres;

 

XVI – integrar e participar do Conselho Docente.

 

Art. 123 – São direitos dos Professores e Especialistas:

 

I – comparecer a reunião ou cursos relacionados com as atividades Docentes que lhes sejam pertinentes;

 

II – buscar aperfeiçoamento ma especialização ou Atualização em instituições nacionais ou estrangeiras;

 

III – ter liberdade na elaboração do plano de trabalho, junto à Coordenação de sua Área;

 

IV – ter autonomia na elaboração de testes e outros instrumentos utilizados na verificação da aprendizagem;

 

V – gozar férias remuneradas;

 

VI – receber remuneração pelo seu trabalho, na forma estipulada pela Direção e expressa no contrato individual de trabalho firmado entre as partes;

 

VII – ter liberdade da formulação do programa e na escolha de Compêndios e Livros Didáticos;

 

VIII – propor à Direção medidas que visem aprimorar a funcionalidade da escola.

 

Art. 124 – É vedado aos Professores e Especialista:

 

I – ditar lições de compêndio ou apostila;

 

II – ocupar – se durante as aulas de assuntos estranhos às atividades educativas;

 

III – aplicar penalidade aos alunos, exceto as de advertência;

 

IV – repetir notas sem nova verificação da aprendizagem

 

V – fazer –se substituir por terceiros nas atividades de classe, sem a prévia aquiescência do Diretor;

 

VI – ministrar Cursos particulares aos próprios alunos.

 

CAPÍTULO II

DO CORPO DISCENTE

 

Art. 125 – O Corpo Discente é constituído de todos os alunos regularmente matriculados na unidade escolar.

 

Art. 126 – São direitos do Corpo Discente:

 

I – ser informado do Regimento, programas do curso, sistema de avaliação e Calendário Escolar;

 

II – submeter – se à segunda – chamada quando, por motivo justo houver faltado;

 

III – participar dos estudos de recuperação, respeitando os dispositivos regimentais;

 

IV – participar de todas as promoções e iniciativas da escola;

 

V – tomar conhecimento através do boletim Escolar, do resultado das avaliações e de sua freqüência;

 

VI – receber suas tarefas Escolares, devidamente corrigidas e avaliadas, em tempo hábil;

 

VII – ser considerado e valorizado em sua individualidade, sem comparações e preferências;

 

VIII – ser respeitado em suas convicções religiosas;

 

IX – defender – se quando acusado de qualquer falta, fazendo – se representar por genitor ou responsável legal;

 

X – requerer revisão de avaliações, quando necessário, inclusive de segunda – chamada;

 

XI – ser orientado em suas dificuldades;

 

Art. 127 – São deveres do Aluno:

 

I – ser assíduo e pontual;

 

II – zelar pelo bom nome da escola, prestigiando suas iniciativas;

 

III – tratar com urbanidade e respeito todo o pessoal da escola;

 

IV – colaborar na preservação do patrimônio Escolar, respondendo por danos que vier a causar;

 

V – apresentar–se na escola devidamente uniformizado.

 

Art. 128 – É vedado ao Aluno:

 

I – ausentar – se da aula sem permissão do professor;

 

II – ocupar – se durante as aulas de assuntos estranhos a elas;

 

III – distribuir no recinto do estabelecimento quaisquer boletins ou jornais sem autorização do Diretor;

 

IV – fomentar ou participar de faltas coletivas às aulas, ou manifestações de desagravo ao corpo docente, discente, ao Corpo Técnico – Pedagógico, Administrativo ou autoridade no recinto Escolar.

 

V – fumar em sala de aula ou em qualquer recinto da unidade de acordo com a Lei 6.200 de 29/07/2004.

 

CAPÍTULO III

DO PESSOAL ADMINISTRATIVO

 

Art. 129 – O Pessoal Administrativo, constituí – se de funcionários que prestam apoio à administração escolar.

 

Parágrafo único – seus direitos e deveres são aqueles definidos na legislação em vigor e nos dispositivos deste regimento.

 

Art. 130 – O Corpo Administrativo da escola consta de:

 

I – Secretário;

 

II – Contador;

 

III – Almoxarife;

 

IV – Atendente;

 

V – Datilógrafo / Mecanógrafo;

 

VI – Digitador / Impressor;

 

VII – Servente;

 

VIII – Porteiro;

 

IX – Vigilante.

 

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

 

Art. 131 – Penalidade é a sanção disciplinar aplicada pelo não cumprimento dos deveres e obrigações estabelecidas por lei e normas regimentais, aplicáveis, visando prevenir e evitar repetições de outras falhas.

 

SEÇÃO I

PENALIDADES APLICÁVEIS AOS DISCENTES

 

Art. 132 – Os alunos por inobservância dos seus deveres serão possíveis de penalidades, aplicáveis na seguinte escala de acordo com a menor ou maior gravidade da falta.

 

I – advertência verbal;

 

II – advertência escrita;

 

III – suspensão;

 

IV – cancelamento da matrícula.

 

§ 1º - os atos punitivos dos incisos III e IV serão aplicados exclusivamente pelo Diretor da escola.

 

§ 2º - a pena de suspensão do aluno não o isentará da apresentação dos trabalhos escolares, previamente determinados.

 

§ 3º - o cancelamento da matrícula será aplicado, quando da reincidência do aluno na prática de atos, inteiramente incompatíveis com as normas dos bens costumes, cuja comprovação seja evidenciada, após Inquérito Escolar.

 

§ 4º - a pena do cancelamento da matrícula faz–se–á através da expedição do documento de transferência.

 

Art. 133 – O cancelamento da matrícula será aplicado ao aluno através da expedição da guia de transferência compulsória, após Inquérito Escolar.

 

 

SEÇÃO II

PENALIDADES APLICÁVEIS AOS DOCENTES, ESPECIALISTAS E FUNCIONÁRIOS.

 

Art. 134 – Aos Docentes, Especialistas e Funcionários, serão aplicados, pelo Diretor, penalidades da seguinte escola com a menor ou maior gravidade da falta:

 

I – advertência verbal;

 

II – advertência escrita;

 

III – suspensão;

 

IV – rescisão contratual.

 

Parágrafo único - os atos dos incisos II e IV serão aplicados exclusivamente pelo Diretor ou mantenedor da escola, na forma regimentar e das leis em vigor.

 

CAPÍTULO V

DO INQUÉRITO ESCOLAR E ADMINISTRATIVO

 

Art. 135 – O Inquérito Escolar está instaurado para apurar irregularidades detectadas na unidade escolares, praticadas por alunos.

 

Art. 136 – O Inquérito Escolar deverá ser instaurado pela Direção da unidade escolar, que após ouvir os Órgãos Colegiados, definirá o cronograma para a sua realização.

 

Art. 137 – Para instauração do Inquérito Escolar será criada uma comissão composta por 03 (três) professores, sendo um deles mestre do aluno em causa.

 

Art. 138 – O Diretor fixará prazo para apresentação das conclusões do Inquérito Escolar.

 

Art. 139 – Ao aluno será assegurado amplo direito de defesa, no decorrer do Inquérito Escolar.

 

Art. 140 – Durante o Inquérito Escolar, o aluno deverá permanecer no estabelecimento até a conclusão do mesmo, para tomar conhecimento dos resultados.

 

Art. 141 – O Inquérito Administrativo será instaurado pelo Diretor ou mantenedor, para apurar irregularidades, assegurar o cumprimento da lei e preservar os interesses do Ensino e dos corpos docentes, discentes e administrativos.

 

Art. 142 – O Inquérito Administrativo será instaurado com os mesmos procedimentos do Inquérito Escolar, no que diz respeito à criação da comissão, sua composição, direito à defesa do professor, do especialista ou do funcionário e prazo para realização e conclusão do mesmo.

 

Parágrafo único: a intervenção da secretaria da Educação poderá ocorrer, quando a interesse público assim o exigir, desde que a falta comprometa a idoneidade do diretor, vice – diretor, professor, supervisor, orientador ou secretário da unidade escolar.

 

TÍTULO VI

ÓRGÃOS AUXILIARES

 

Art. 143 – Esta escola enfatizará o desenvolvimento de atividades sociais que relacionará escola X aluno, de forma a reforçar suas metas educacionais e as de interesse comunitário e curricular, através dos Órgãos Auxiliares.

 

Art. 144 – São consideradas Órgãos Auxiliares nesta unidade escolar:

 

I – Associação de Pais e Mestres;

 

II – Grêmio Estudantil;

 

III - Associação Desportiva, Artística e outras;

 

IV – Serviços Assistenciais.

 

Art. 145 – A Associação de Pais e Mestres congrega pais ou responsáveis, professores, diretor, com o objetivo de manter o intercâmbio entre a família do aluno e a escola, incentivar o ideal comunitário de que a família é co – responsável.

 

Art. 146 – Além das reuniões gerais, da Associação de Pais e Mestres que são realizadas, pelo menos, uma vez por mês, poderão ser convocadas reuniões parciais dos pais de alunos de uma série ou turma, para tratar de assuntos específicos.

 

Art. 147 – As atividades dos jogos auxiliares devem ser consideradas complementares aos trabalhos Escolares, não implicando em dispensa dos alunos dos seus deveres normais de freqüência às aulas.

 

Art. 148 – Cada Órgão Auxiliar elabora seu estatuto próprio, que será submetido à discussão e aprovação em assembléia geral, formada pela Direção da unidade escolar e demais serviços competentes.

 

Parágrafo único – caberá aos dirigentes de cada órgão cumprir e fazer cumprir o estatuto e promover alteração quando necessário.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 149 – A presente reformulação do Regimento escolar será divulgado e conhecido por toda comunidade escolar e deverá cumprir e fazer cumprir as disposições nele contidas.

 

§ 1º - caberá a Direção da unidade escolar, promover meios para a leitura e análise do Regimento, devendo o mesmo, ser colocado em local de fácil acesso.

 

§ 2º - a Direção considerará o conteúdo do Regimento como um assunto a ser dado em sala de aula.

 

Art. 150 – No primeiro dia de aula de cada ano deverá realizar-se a solenidade de abertura do ano letivo.

 

Parágrafo único – a aula inaugural ficará a cargo do Diretor, professor ou autoridade de Ensino, versando sobre o assunto Educacional.

 

Art. 151 – Nos dias de festa nacional ou tradições locais, a unidade escolar deverá promover por si ou si ou em colaboração com autoridade ou instituições locais, festejos comemorativos de conteúdos cívico e cultural.

 

Art. 152 – O hasteamento da Bandeira Nacional será realizado em caráter solene, durante ano letivo, uma vez por semana, nos dias de festas nacionais ou de luto nacional, com participação de toda a escola.

 

Art. 153 – A escola tem insígnias e símbolos próprios, obedecendo a padrões estabelecidos pela entidade mantenedora.

 

Art. 154 – A escola comemorará sua data festiva no dia 15 de janeiro.

 

Art. 155 – A presente reformulação do regimento escolar sofrerá alterações, sempre que necessário, visando aperfeiçoamento do processo educativo, sendo as mesmas submetidas à apreciação do órgão específico da SEC, em forma de aditivo ou reformulação, para análise e posterior aprovação.

 

Art. 156 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor e pelo Conselho Docente, ouvidas os demais órgãos ou serviços e quando necessário, encaminhadas aos órgãos competentes da SEC.

 

Parágrafo único – se houver colegiado escolar, será este o órgão ouvido.

 

Art. 157 – A aluna que contrair núpcias, deverá apresentar certidão de casamento para alteração do seu nome nos documentos da unidade escolar.

 

Art. 158 – Os alunos impedidos de se locomoverem e que estejam em condições de aprendizagem deverão ser aplicadas exercícios, provas e testes em seu domicílio por professor, coordenador pedagógico, ou orientador educacional da unidade escolar, com base no decreto lei 1.044/69 e a lei 6.202/75.

 

Art. 159 – Poderão ser formados grupos de ex – alunos da unidade escolar com fins desportivos, artísticos e comunitários.

 

Art. 160 – Para o funcionamento da Educação Especial a unidade escolar deverá providenciar a devida autorização ao Conselho estadual de Educação, com base na resolução CEE 16/87.

 

Art. 161 – A presente reformulação do Regimento Escolar, após a entrada no órgão específico da Secretaria de Educação, terá validade a título precário até a sua aprovação definitiva e posterior publicação no Diário Oficial.

 

 

 

Salvador, ______ de ___________________ de 2011

 

 

 

___________________________________________________

Assinatura

 

Área de Acesso

Aniversariantes

Projetos

Veja o cartaz ampliado.

Vistantes Online

Nós temos 1 visitante online

2014
Dezembro
SegTerQuaQuiSexSabDom
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930311234